Com o objetivo de esclarecer a Lei de Inovação para a população lageana e o seu impacto no desenvolvimento econômico do município, o Orion Parque realizou na última quinta-feira (01), a tradicional roda de conversa regada a chimarrão, o CHIMAtalks, com a presença de autoridades municipais, empresas de tecnologia e comunidade que puderam sanar suas dúvidas acerca da Lei que dispõe de normas de incentivo às atividades tecnológicas e de inovação realizadas pelas organizações e cidadãos estabelecidos em Lages. Estiveram presentes o Vereador Agnelo Miranda que articulou entre os Poderes Legislativo e Executivo para a tramitação e aprovação da Lei, representantes do Senac, Celesc, SEBRAE, Senai, Fiesc, membros dos Conselhos do Orion Parque, além das empresas vinculadas ao Orion como a Connect Carbon, a Hub2Us e a Bem Protegido, como também a empresa de tecnologia e mantenedora do Orion Parque, ATPlus Digital, juntamente com representantes das Universidades como a Sabrina Bet da Universidade do Planalto Catarinense – UNIPLAC e o André Thales, Diretor do CAV/UDESC. A Lei que é de autoria do Poder Executivo foi aprovada na Câmara de Vereadores por unanimidade e sancionada no mês de dezembro de 2023, se tornando a Lei 4722/2023. A Lei de Inovação prevê a constituição de um Conselho Municipal de Inovação que fará a gestão do Fundo de Inovação, ambos sob o escopo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, sendo o gestor do fundo, o Secretário da pasta. Também é previsto Incentivos a empresas e instituições que realizam atividades de inovação. André Thales, Diretor do CAV/UDESC comentou que a universidade tem um papel essencial no cenário de inovação e que é importante incrementar o núcleo de inovação e tecnologia da universidade “ Lages vive um momento especial de debate sobre inovação, que é fundamental. Só o CAV da UDESC já concluiu mais de 1600 teses e dissertações e à medida que a produção científica começa a ter estabilidade, o grande desafio é a inovação a partir desse conhecimento gerado. A UDESC quer muito participar do desenvolvimento de Lages e região” A grande dúvida foi a respeito da criação e operacionalização do Fundo de Inovação. Na Lei prevê que o Conselho Municipal tem autonomia para deliberar sobre a aplicação e destinação do recurso do Fundo de Inovação, podendo ser aplicado em eventos, pesquisas, programas e atividades de inovação e tecnologia para residentes do município de Lages, sendo pessoa física ou jurídica. A Lei oferece uma amplitude nos meios para a destinação, podendo ser realizados inclusive editais para chamada pública. A discussão acerca do Fundo de Inovação não é uma novidade, já se falava a respeito quando a inovação passou a ser um viés de desenvolvimento econômico para a cidade de Lages “Independente do valor de aporte que o município faria, era importante ter o Fundo. Ao longo dos últimos oito anos, queríamos discutir o aporte, mas o fundo não existia” destacou o Diretor Executivo do Orion Parque, Claiton Camargo. Quanto à destinação de recursos, a conversa levantou a possibilidade de captação de recursos parlamentares que podem ser destinados para o Fundo e a importância de constituir o Conselho Municipal representado pelas 12 cadeiras sendo o Poder Público, Instituições de Ensino superior público e privado e Organizações da Sociedade Civil de forma a estabelecer o cumprimento da função com responsabilidade e compreensão do cenário do ecossistema de inovação da Serra Catarinense. O Diretor do Comitê de Inovação da CELESC, Juliano Françosi, destacou que a Lei de Inovação vem para fomentar todas as ações que possam reverter a ações do ecossistema e ao movimento de inovação que a empresa quer promover “Faço uma ligação alinhada com três fatores: Educação, Oportunidade e Empreendedorismo. Educação por que precisamos ter a academia pensando em tecnologia, oportunidade por que precisamos ter empresas como a CELESC abrindo as suas portas para inovação aberta e que possam trazer startups e a própria academia para resolver os problemas que temos e o empreendedorismo justamente para ter essa veia de buscar os recursos necessários para que isso seja realizado” A responsabilidade dos atores de inovação do ecossistema, ou seja, das empresas de tecnologia, das entidades que visam atividades de inovação, das universidades e da comunidade em geral, foi tema de grande discussão entre os presentes, considerando a importância do envolvimento de todos para que a Lei seja cumprida principalmente a partir da constituição do conselho e criação do fundo. A indicação dos nomes para composição das cadeiras do conselho deve ser realizada por meio do gestor da pasta onde o conselho e o fundo ficam alocados, sendo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo. Com uma provocação do Presidente do Instituto Orion, Thiago Mazuhy, que levantou a importância do envolvimento do ecossistema com o Conselho de Inovação, destacou questionamentos relevantes que afirmam a necessidade da construção de relacionamento “ Já que estou provocando que a gente tem que participar, quero devolver algumas perguntas para o grupo, são dúvidas que também me corroem algumas vezes. Quem vocês acham que são as pessoas da organização civil que vão representar todo o ecossistema no conselho? A gente vai ter que ter uma contrapartida com esse pessoal e inseri-los nesse processo. Segundo, vamos supor que sobrou um dinheiro na Prefeitura e o Prefeito resolveu investir no Fundo de Inovação da cidade de Lages, o que nós empreendedores temos preparado para fazer esse fundo funcionar? Quais as justificativas que a gente tem para solicitar esse recurso financeiro público?” Para iniciar a consolidação da Lei de Inovação, é necessário constituir o Conselho Municipal de Inovação e o Fundo de Inovação, sendo uma responsabilidade da pasta gestora, conforme a legalidade. Por se tratar de um ano eleitoral, muitas são as restrições em relação à destinação e aplicação de recursos, por isso é de extrema importância a constituição do que a prevê a Lei antes do período de restrição eleitoral. A movimentação do ecossistema é essencial para a garantia do direito adquirido conforme a Lei 4722/2023. Assessoria Orion Parque: Karol Kitabayashi | Rafael Peletti
